TERMOS E CONDIÇÕES

A Sweet Treats Lda, número de pessoa colectiva 514272376, com sede no distrito de Lisboa.

 

O domínio/loja online disponível em www.scoopndough.pt são propriedade da “Sweet Treats, Lda” (daqui em diante apenas “Scoop n Dough”), sociedade por quotas com sede no distrito de Lisboa, com número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514272376, e titular da marca registada com “Scoop n Dough”.

 

Os presentes termos e condições gerais regulam o acesso, utilização e privacidade da página www.scoopndough.pt, e que a Scoop n Dough coloca à disposição dos consumidores para analisarem e concluírem o processo de compra de um produto em serviço de takeaway ou entrega ao domicílio, processamento de pagamento que será executado e controlado pela Wix Payments, Ifthenpay ou pela SIBS (Multibanco e MBWay).

 

Através do uso e realização da compra do Produto ou Experiência, os consumidores aceitam os presentes Termos e Condições de Uso e Compra do Produto ou Experiência.

Em todo o caso, a Scoop n Dough aconselha todos os consumidores, antes de concluir qualquer aquisição do Produto ou Experiência, a fazer uma leitura atenta dos presentes Termos e Condições de Uso e Reserva do Produto ou Experiência.

 

Normais gerais de utilização do site

Esta página e os dados recolhidos através dela são pessoais e intransmissíveis, pelo que qualquer uso indevido dela é da total responsabilidade dos consumidores.

É da responsabilidade dos consumidores confirmarem sempre os dados constantes desta página.

Ao efectuarem a compra do produto estão a aceitar todas as condições aqui constantes, que declaram conhecer com a conclusão do processo de aquisição dos serviços.

 

Procedimento de compra

Os consumidores devem seguir todos os passos e informações constantes da página web, ou por meio telefónico, para que a compra fique finalizada com sucesso. 

As modalidades de pagamento são constantes do próprio processo de aquisição, não sendo admitidos quaisquer outros.

Para pagamentos via Multibanco será gerada uma referência Multibanco, válida até às 23h59 do dia seguinte. Uma vez ultrapassado esse período, a referência será invalidada e a compra considerada sem efeito.

Com a concretização da compra do Produto ou Experiência, nos termos aqui definidos, os consumidores assumem a obrigação de pagamento antecipado dos serviços a serem prestados.

 

Preços

O valor total da compra do(s) Produto(s) que aparecer na página web necessária para executar e completar a aquisição é publicado em euros e inclui os impostos e taxas vigentes no momento da oferta e, se aplicável, surgirá descriminada a comissão de processamento de aquisição pela Ifthenpay.

Os preços publicados são aplicáveis durante o tempo que permaneçam publicados, podendo a Scoop n Dough alterar o preço sem qualquer pré-aviso. Todavia, esta alteração não poderá afectar compras já realizadas, sem prejuízo dos casos de erro manifesto.

 

Pagamento do Produto ou Experiência

Após o pagamento do(s) Produto(s) e caso o consumidor opte pela opção de entrega do domicílio, no dia e horário escolhido o Produto será entregue na morada indicada pelo consumidor no processo de encomenda, tendo em conta os condicionalismo externos que possam afectar a confecção e a entrega no período estipulado.

Caso o consumidor opte pela opção de takeaway, a recolha do Produto será feita na nossa loja, sita na Rua das Portas de Santo Antão 78, 1150-269 Lisboa. As recolhas serão feitas dentro do seguinte horário: de quarta-feira a domingo das 12h00 às 18h00.

É da responsabilidade do cliente indicar a existência de restrições alimentares ou alergias no acto da reserva.

A validação da compra implica que o consumidor tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições.

O contrato de compra e venda do Produto é celebrado em língua portuguesa.

Após efectivar o pagamento, o consumidor receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos, o consumidor poderá pedir de imediato a sua alteração.

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são considerados da máxima confidencialidade.

É da responsabilidade da Scoop n Dough disponibilizar apoio aos consumidores no que diz respeito ao envio de facturas, cancelamentos e reembolsos relacionados com os serviços prestados.

A Scoop n Dough é responsável, de acordo com a legislação aplicável, pela determinação dos impostos ou taxas aplicáveis aos serviços prestados.

É da responsabilidade da Scoop n Dough fornecer recibos ou facturas aos consumidores referentes, sempre que assim o requisitarem, pelos serviços prestados.

Cabe à Scoop n Dough informar os consumidores que contratou uma entidade terceira (a Ifthenpay ou Wix Payments, como identificada acima) para executar e controlar o processamento dos serviços prestados pela Scoop n Dough por via de cartão de crédito. Para pagamentos via Multibanco e MB Way, a entidade processadora de pagamentos é a SIBS.

De igual forma, a Scoop n Dough assume manter, em conjunto com as referidas empresas, todos os procedimentos de reembolso, cancelamento ou política de ajuste, explicando de forma clara o processo através do qual os consumidores podem ser reembolsados.

 

Cancelamento e devolução

A Scoop n Dough, nos termos legalmente aplicáveis, estabelece que reembolsa 100% do valor da compra do Produto, apenas se este reembolso for solicitado até quatro dias antes da prestação do serviço.

A Scoop n Dough, nos termos legalmente aplicáveis, estabelece que reembolsa 50% do valor da compra do Produto, apenas se este reembolso for solicitado até 24 horas antes da prestação do serviço.

É possível proceder à alteração do nome da reserva até ao próprio dia do evento.

Para solicitar o reembolso ou alteração da data da prestação do serviço nos termos descritos acima, deverão remeter para o endereço electrónico scoopndough@gmail.com a solicitação que pretendem, indicando todos os elementos identificativos relativos à reserva e aos consumidores.

A factura com número de contribuinte deverá ser solicitada através do email scoopndough@gmail.com.

 

Reclamações

Nos casos em que o cliente não fica satisfeito com o serviço prestado ou com os produtos adquiridos, incentivamos a que nos contacte directamente para o email scoopndough@gmail.com reportando a situação de forma a que possamos chegar a acordo sobre a melhor resolução.

Para reclamações formais às autoridades competentes para apreciação o consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações digital ou o livro físico presente no nosso espaço.

 

Exoneração de responsabilidade

A utilização desta página é livre e voluntária, pelo que a Scoop n Dough declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização deste site. De igual forma, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do site, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.

A Scoop n Dough reserva-se o direito de efectuar alterações e correcções, suspender ou encerrar este site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador, e sem prejuízo do integral cumprimento das obrigações que já tenha assumido perante os consumidores.

A Scoop n Dough não filtra ou monitoria previamente o conteúdo transmitido a este site por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificada, a Scoop n Dough pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições de Utilização do site e pode determinar que a informação seja removida do mesmo.

O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei. A Scoop n Dough colaborará com quaisquer entidades competentes para a aplicação da lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos.

A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade da Scoop n Dough nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.

 

Copyright e direitos de propriedade

O conteúdo deste site, incluindo imagens, texto, publicidade e materiais áudio, vídeo ou outros, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do Direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual.

Não é permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos do site de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Scoop n Dough.

Exceptuando-se a esta interdição os usos autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

É expressamente proibida a utilização deste site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser lesivos para a imagem da Scoop n Dough.

 

Uso e risco

É proibido aos consumidores criarem ou introduzirem neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.

Na utilização desta página, os consumidores concordam em não realizar qualquer conduta que possa (a) violar a lei, os Termos e Condições; (b) prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da Scoop n Dough ou de terceiros; (c) prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar esta página ou que possa impedir ou alterar, de qualquer forma, a normal utilização desta página; (d) utilizar identidades falsas, substituir a identidade de outros na utilização desta página ou na utilização de qualquer dos serviços; (e) utilizar os serviços e funções disponibilizados com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes, à ordem pública, ou susceptíveis de serem interpretados como de mau gosto, ofensivos ou controversos; (f) violar direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente à Scoop n Dough ou a terceiros; (g) utilizar os serviços e funções disponibilizados, em particular, os dados e informação de qualquer espécie obtida através desta página, para remeter publicidade, comunicações com finalidade comercial ou outra, mensagens não solicitadas enviadas em massa ou spam, assim como comercializar ou divulgar de qualquer modo os referidos dados e informações. Em particular, os consumidores comprometem-se expressamente a (i) não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, prejudicar os dados, programas ou documentos electrónicos e os demais que se encontrem nesta página; e (ii) não introduzir programas, vírus, macros, controles ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem, ou sejam susceptíveis de causar, qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos.

Os consumidores responderão pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a Scoop n Dough venha a sofrer, directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações, deveres e regras constantes desta página.

A Scoop n Dough adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança de sistemas informáticos não são inexpugnáveis e que, portanto, a Scoop n Dough não pode garantir a inexistência de vírus, software malicioso, worms, ataques de engenharia social de terceiros (phishing, pharming, trojans, etc.) ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) dos consumidores.

A Scoop n Dough reserva-se o direito de interromper, temporária ou definitivamente, e sem aviso prévio, o acesso a esta página, tal como a prestação de todo ou qualquer serviço que se preste através da mesma, seja por motivos de operações técnicas, de controlo, de segurança, de manutenção, por falta de fornecimento eléctrico, reparação, actualização, melhorias ou por qualquer outra causa, não lhe sendo exigível qualquer tipo de compensação pelo facto.

Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições devem ser dirigidos para a Scoop n Dough, através do email scoopndough@gmail.com

 

Política de Privacidade

A Sweet Treats LDA, entidade legal detentora da marca “Scoop n Dough” valoriza e respeita a privacidade dos seus consumidores. Desta forma, e no cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, respeitante à Protecção dos Dados Pessoais, a Scoop n Dough informa que o tratamento dos dados pessoas recolhidos no site são da sua inteira responsabilidade.

A informação é recolhida, após ser dada a autorização o consumidor, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de Maio de 2018, com o propósito de ser utilizada para assuntos relacionados com o serviço a prestar. Como tal, a Scoop n Dough poderá usar os dados para processar uma compra, subscrever uma newsletter, responder a um questionário, fins de comunicação e marketing da marca ou para outro fim que envolva a melhoria do serviço.

A Scoop n Dough poderá ser obrigada a partilhar os dados pessoais dos seus consumidores com as diferentes entidades com as quais mantém ligações contratuais (empresas de processamento de pagamentos), que respeitarão de igual forma a Protecção de Dados Pessoais. Para os restantes fins, a Scoop n Dough compromete-se a não partilhar os dados pessoais dos seus clientes.

No caso de a Scoop n Dough ser legal, administrativa ou judicialmente forçada a comunicar os dados fornecidos pelos seus consumidores, fá-lo-á em respeito pela lei em vigor e pela decisão respectiva.

Cada consumidor pode a qualquer momento rever, alterar, ou pedir para remover a sua respectiva informação pessoal, bem como pedir para cancelar a sua subscrição na newsletter. Todos os pedidos devem ser enviados por escrito para o email scoopndough@gmail.com.